Termos e condições

para o app Pfotenkodex e a loja Pfotenkodex · Versão: 1º de novembro de 2026

1. Âmbito e fornecedor

1.1 Estes termos se aplicam ao uso do aplicativo móvel “Pfotenkodex” (“app”), dos sites pfotenkodex.app e pfotencodeapp.com e a pedidos e pré-encomendas na loja Pfotenkodex.

1.2 O fornecedor é a EHV GmbH, c/o Ariane Ben Salah, Steinbruchstrasse 9, 8280 Kreuzlingen, Suíça, UID CHE-185.010.272 (“fornecedor”). Contato: info@ehv-gmbh.ch, +41 77 286 01 16.

1.3 Condições divergentes do usuário não se aplicam, mesmo que o fornecedor não se oponha expressamente a elas.

2. Descrição dos serviços

2.1 O app ajuda tutores de cães com funções de informação, documentação e comunidade (entre elas perfil do cão, lembretes de vacinação, registro de passeios, conteúdos de conhecimento, coach assistido por IA, alertas de iscas envenenadas da comunidade e encontros para passear).

2.2 O fornecedor pode desenvolver, alterar ou descontinuar funções do app a qualquer momento, desde que isso seja razoável para o usuário. Não existe direito à manutenção de funções gratuitas específicas.

2.3 Alguns conteúdos são gerados automaticamente por inteligência artificial. Apesar de um projeto técnico cuidadoso, eles podem ser incompletos ou incorretos; têm sempre caráter geral e não vinculativo.

3. Não substitui o veterinário – aviso importante de saúde

3.1 Todo o conteúdo do app – incluindo o coach de IA, o guia de emergência, a calculadora de toxicidade, as análises de linguagem corporal e todas as informações de saúde e alimentação – serve apenas como informação geral. Não constitui orientação, diagnóstico ou tratamento veterinário e em nenhum caso substitui o exame por um veterinário ou uma veterinária.

3.2 Em caso de sinais de doença, ferimentos, suspeita de envenenamento ou outras emergências, procure ajuda veterinária imediatamente. As decisões que o usuário toma com base no conteúdo do app são de sua exclusiva responsabilidade.

3.3 Os alertas da comunidade (por exemplo, de iscas envenenadas) vêm de usuários e não são verificados pelo fornecedor. Eles não geram obrigação de aviso ou de verificação por parte do fornecedor.

4. Uso e conta

4.1 O app pode ser usado sem fornecer dados pessoais obrigatórios; a participação na comunidade ocorre com um identificador pseudônimo. O usuário é responsável pela segurança do seu dispositivo e dos seus dados.

4.2 O uso do app só é permitido a pessoas a partir de 16 anos.

5. Pfotenkodex Plus (assinatura)

5.1 Funções ampliadas estão disponíveis com a assinatura paga “Pfotenkodex Plus”. Preços, prazos e condições são exibidos na App Store ou no Google Play antes da contratação; valem as informações exibidas lá.

5.2 Compra, cobrança, renovação automática, cancelamento e eventuais reembolsos são feitos exclusivamente pela Apple App Store ou pelo Google Play, de acordo com os termos deles. A assinatura é renovada automaticamente, a menos que seja cancelada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual nas configurações de assinatura da conta Apple ou Google.

5.3 O desconto na loja Pfotenkodex vinculado à assinatura vale apenas durante o período ativo e só para pedidos próprios do assinante.

6. Loja, pedidos e pré-encomendas

6.1 A apresentação de produtos na loja e no site não constitui uma oferta juridicamente vinculativa, mas um convite sem compromisso para fazer um pedido. O contrato só é celebrado com a confirmação expressa do fornecedor ou com o envio da mercadoria.

6.2 Pré-encomendas (por exemplo, do livro “Behüter statt Besitzer”) são manifestações de interesse sem compromisso. Não geram obrigação de entrega ou de compra; datas de lançamento e preços anunciados podem mudar. A obrigação de pagamento só surge com a celebração de um contrato separado.

6.3 Salvo indicação em contrário, todos os preços incluem o IVA legal, mais eventuais custos de envio.

6.4 Consumidores residentes na UE têm os direitos legais de arrependimento de seu país de residência para contratos a distância. As informações sobre o arrependimento são fornecidas no respectivo processo de pedido.

7. Comunidade, conteúdo dos usuários e regras de conduta

7.1 Valem as regras da comunidade exibidas no app, que o usuário precisa aceitar antes de participar pela primeira vez. Há tolerância zero com conteúdos ofensivos, de assédio, discriminatórios, que glorifiquem a violência, prejudiciais a menores ou de outro modo ilícitos.

7.2 O usuário é o único responsável pelos conteúdos que publica (textos, fotos, alertas) e garante possuir todos os direitos necessários. Ao publicar, concede ao fornecedor o direito simples e gratuito de exibir e reproduzir tecnicamente os conteúdos no app.

7.3 O fornecedor pode remover sem aviso prévio conteúdos denunciados ou contrários às regras e bloquear usuários temporária ou permanentemente em caso de violação. Conteúdos denunciados são analisados rapidamente, em geral em até 24 horas.

7.4 Isenção: o usuário isenta o fornecedor de todas as reivindicações de terceiros baseadas em conteúdos que publicou ou em seu uso ilícito do app, incluindo custos razoáveis de defesa jurídica.

8. Disponibilidade

O fornecedor se esforça para garantir alta disponibilidade do app e dos serviços de servidor, mas não garante uma disponibilidade determinada. Manutenção, desenvolvimentos, falhas de terceiros (por exemplo, App Store, Google Play, serviços de mapas, hospedagem) ou força maior podem causar restrições temporárias. As funções de localização e mapas dependem dos sensores do dispositivo e de serviços de terceiros e podem ser imprecisas.

9. Limitação de responsabilidade

9.1 O fornecedor responde – qualquer que seja o fundamento jurídico – apenas por danos causados por dolo ilícito ou culpa grave. Qualquer responsabilidade adicional, em especial por culpa leve e média, danos indiretos, danos consequentes, lucros cessantes ou perda de dados, fica excluída na máxima medida permitida por lei.

9.2 Fica excluída em especial toda responsabilidade por: (a) decisões do usuário com base em conteúdos do app, inclusive gerados por IA (itens 2.3, 3); (b) conteúdos e alertas de outros usuários (itens 3.3, 7); (c) exatidão de dados de localização, mapas e terceiros; (d) indisponibilidade temporária (item 8); (e) danos pela perda de dados armazenados localmente no dispositivo, cujo backup cabe ao usuário.

9.3 Ficam ressalvadas a responsabilidade por lesões à vida, ao corpo ou à saúde e as responsabilidades legais obrigatórias (por exemplo, por produtos defeituosos). A responsabilidade por auxiliares fica totalmente excluída na medida permitida por lei (art. 101, al. 2 do Código das Obrigações suíço).

9.4 Na medida em que a responsabilidade for excluída ou limitada, isso vale também para a responsabilidade pessoal dos auxiliares do fornecedor.

10. Proteção de dados

Dados de perfil, saúde e diário são armazenados localmente no dispositivo do usuário; o tratamento em servidor ocorre apenas para as funções de comunidade e on-line usadas ativamente. Os detalhes estão na política de privacidade.

11. Propriedade intelectual

O app, seus conteúdos, marcas (em especial “Pfotenkodex”) e design são protegidos por lei. O usuário recebe um direito simples e intransferível de uso privado do app; qualquer outro uso exige o consentimento prévio por escrito do fornecedor.

12. Alterações destes termos

O fornecedor pode alterar estes termos com efeito para o futuro, em especial em caso de mudanças na situação jurídica, nas funções ou no escopo dos serviços. Vale a versão publicada em pfotenkodex.app e pfotencodeapp.com. Alterações importantes são avisadas no app.

13. Disposições finais

13.1 Aplica-se o direito suíço, excluídas a Convenção da ONU sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias e as normas de conflito. Ficam ressalvadas as disposições obrigatórias de proteção ao consumidor do país de residência habitual do usuário.

13.2 O foro exclusivo para litígios com empresários é Kreuzlingen (Suíça); para consumidores valem os foros legais.

13.3 Se alguma disposição destes termos for ou se tornar total ou parcialmente inválida, a validade das demais disposições não será afetada.

Esta tradução é oferecida para sua conveniência. Somente a versão em alemão tem validade jurídica.